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O Código do IRS CIRS de 2016, originalmente criado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de novembro, já com todas as alterações que este decreto sofreu, e com a última atualização da Lei n.º 7-A/2016, encontra-se disponível em pdf no site Portal das Finanças. Siga o seguinte link para consultar o Código do IRS atualizado em pdf. Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc. Pode consultar estes e outros códigos por actividade. Código do IRS. DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO. PREÂMBULO. CAPÍTULO I Incidência. Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Última alteração pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro. Download Código do Imposto sobre o.

Códigos, telefones, moradas e freguesias das repartições de finanças do distrito de Coimbra. Serviço. Código. 239 990 360. 239 990 369. Mira: 0779. Av. 25 de Abril: 3070-301 Mira: 231 451 275. 231 458 707. Miranda Corvo:. Até quando se pode entregar o IRS de 2012 - Prazos. Retenção na fonte 2013 - IRS; Retenção na fonte. Telefone esclarece dúvidas fiscais. Ofertas de emprego. Código de trabalho e legislação laboral para ajudá-lo a esclarecer as suas dúvidas legais. Tudo sobre o trabalho. Pesquisa. Ativar/Desativar navegação. esclarecimentos sem terem de se deslocar a uma repartição das Finanças sobre questões simples relacionadas com IRS.

º do Código do IRS, antecipa -se o prazo de entrega da declaração de modelo oficial a que se refere o n.º 1 e elimina -se a referência às amortizações da alínea a do n.º 1, uma vez que estas já não relevam para efeitos de dedução à coleta. Códigos dos serviços de finanças do Distrito de Beja Códigos, telefones, moradas e freguesias das repartições de finanças de Beja. Serviço Código Morada. Até quando se pode entregar o IRS de 2012 - Prazos. Retenção na fonte 2013 - IRS; Retenção na fonte 2012 - IRS.

Códigos dos serviços de finanças do Distrito do Porto Códigos, Freguesias, Telefones e Moradas dos serviços de finanças Distrito do Porto. Serviço Código Morada Telefone Freguesias; Porto 1: 3174: Rua de Pinto Bessa, 606. 360 Trofa: 252 450 840. 252 450 858. Valongo 1: 1899. Rotunda 1º de. Freguesia de Portugal - Códigos das freguesias. Distrito: Concelho: FREGUESIA: CÓDIGO: AVEIRO: AGUEDA: AGADÃO: 010101: AVEIRO: AGUEDA: AGUADA DE BAIXO.

Freguesia de Portugal - Códigos das freguesias. Códigos das Freguesias de Portugal. Search this site. Campos 805 e 814 do Anexo H do IRS. Lista. Lista. Sitemap. Campos 805 e 814 do Anexo H do IRS‎ > ‎ Lista. Showing 0 items Distrito Concelho FREGUESIA CÓDIGO; Sort Sort. Contabilidade especializada em Bolsa de Valores, Imposto de Renda, Regularização Fiscal, Geração de Darf Automática e Muito Mais. Acesse Agora.

Despesas de Formação e Educação. Utiliza o código 653 – para despesas de formação e educação isentas ou à taxa reduzida de IVA; Despesas e Encargos com Imóveis. Utiliza o código 654 – para as rendas pagas pelo arrendatário para fins de habitação permanente com contractos ao abrigo RAU Preencher quadro 6C e 7. artigo 68º do Código do IRS. Redacção da Lei nº 32-B/2002, de 30 de Dezembro Redacção Anterior: b Tributação autónoma dos rendimentos ilíquidos auferidos exclusivamente na sua actividade desportiva mediante aplicação da taxa e parcela a abater correspondentes a 50% das taxas aplicáveis nos termos do artigo 71º do Código do IRS. Trata-se de um sistema de Quociente splitting conjugal adotado pelo IRS art.69 º do Código do IRS. Coleta final de IRS = a coleta singular 2 porque o rendimento coletável aqui é dividido por 2 face à existência de um agregado familiar Os escalões do IRS para 2010: Ver tabela.

10. Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro b Tributação autónoma dos rendimentos ilíquidos auferidos exclusivamente na sua actividade desportiva mediante aplicação da taxa e parcela a abater correspondentes a 60% das taxas aplicáveis nos termos do artigo 68.º do Código do IRS.

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